Eduardo Dias da Paixão, Advogado

Eduardo Dias da Paixão

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Comentários

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Eduardo Dias da Paixão, Advogado
Eduardo Dias da Paixão
Comentário · há 10 anos

Novo Procedimento de Cobrança de Taxa Condominial

Michel Monteiro · há 10 anos
Prezado colega Julio Grossi,
corretíssima a sua resposta,
à exceção dos feitos já em andamento.
Se o processo já foi proposto, mas ainda não sentenciado,
seguirá pelo rito do procedimento sumário normalmente,
nos termos do art. 1.046, § 1º do NCPC.
Abraços
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Recomendações

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Aline Xavier Sociedade Individual de Advocacia, Advogado
Aline Xavier Sociedade Individual de Advocacia
Comentário · há 9 anos

As taxas condominiais e o novo Código de Processo Civil

Eduardo Dias da Paixão · há 10 anos
Dependerá da ação eleita pelo colega. Se você quiser entrar com ação de cobrança poderá ajuizar no JEC, todavia se optar pela ação de execução extrajudicial, não.
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